Politica de Compartilhamento de Dados Pessoais
Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026
Esta politica detalha com quem, por que e quais dados pessoais a MVI Saude compartilha com seus parceiros para viabilizar os servicos oferecidos pela Plataforma.
O compartilhamento e realizado exclusivamente para as finalidades descritas abaixo e mediante consentimento especifico do usuario.
1. Empresa de Telemedicina (ITI)
Parceiro de Teleconsulta
Papel LGPD: Controladora independente da relacao medico-paciente
Dados compartilhados: Nome, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone/WhatsApp, respostas da triagem clinica.
Finalidade: Viabilizar agendamento e realizacao de teleconsulta medica, conforme Resolucao CFM no 2.314/2022.
Sentido do fluxo:
- (i) MVI envia dados do paciente → ITI para agendamento;
- (ii) ITI envia receita medica → MVI apos consulta.
2. Farmacias de Manipulacao
Farmacias Parceiras
A lista completa de farmacias credenciadas esta disponivel em mvisaude.com/farmacias-credenciadas.
Dados compartilhados: Receita medica (medicamento, dosagem, validade, medico prescritor), nome do paciente, CPF, endereco de entrega.
Finalidade: Validacao e retencao da receita (RDC 67/2007 e 44/2009 ANVISA), manipulacao do medicamento, emissao de nota fiscal, despacho para entrega.
Base legal adicional: Art. 11, §4o da LGPD — compartilhamento de dados sensiveis de saude e permitido para prestacao de servicos de assistencia farmaceutica em beneficio do titular.
Papel LGPD: Controladora independente (para dispensacao farmaceutica) e operadora (para dados recebidos via CRM).
3. Gateway de Pagamentos
Processador de Pagamentos
Papel LGPD: Operadores
Dados compartilhados: Dados tokenizados de pagamento (a MVI nao tem acesso ao numero do cartao), valor da transacao, identificador do pedido.
Finalidade: Processamento de pagamentos e operacao da conta escrow.
4. CRM de Logistica
Sistema de Gestao de Pedidos
Papel LGPD: Operador
Dados compartilhados: Dados do pedido (identificador, produtos, status), receita medica, dados de rastreamento.
Finalidade: Gestao operacional da logistica, atualizacao de status para o usuario.
5. Transportadora
Servico de Entrega
Papel LGPD: Operador
Dados compartilhados: Nome do destinatario, endereco de entrega, telefone de contato.
Finalidade: Entrega do medicamento via frete refrigerado, conforme RDC 44/2009 ANVISA (transporte de termossensiveis).
6. Principios do Compartilhamento
6.1. Minimizacao: Apenas os dados estritamente necessarios sao compartilhados com cada parceiro.
6.2. Finalidade: Os dados sao compartilhados exclusivamente para as finalidades descritas nesta politica.
6.3. Seguranca: Todos os parceiros operam sob acordos contratuais que exigem medidas tecnicas de seguranca compativeis com a LGPD.
6.4. Proibicao de uso secundario: Nenhum parceiro pode utilizar os dados recebidos para finalidades diferentes das previstas nesta politica, incluindo marketing proprio ou compartilhamento com terceiros.
6.5. Vedacao: A MVI nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou sensiveis de seus usuarios. Dados clinicos (triagem, receita) nunca sao utilizados para segmentacao de marketing.
7. Revogacao do Consentimento
O usuario pode revogar o consentimento para compartilhamento a qualquer momento atraves do e-mail dpo@mvisaude.com.
A revogacao pode impactar a prestacao de servicos que dependem do compartilhamento (ex: impossibilidade de comprar medicamentos pela Plataforma).
MVI Ltda — CNPJ 64.733.911/0001-00
Al. Terracota, 250, Sala 401, Bloco Way — Sao Caetano do Sul/SP — CEP 09.531-190
dpo@mvisaude.com